TJSC 2015.010901-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NEGADA. PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO LIMINAR DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTANDA QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL MAS FREQUENTA O ENSINO SUPERIOR. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL E CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA NÃO DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DESNECESSIDADE DE CONTINUAR RECEBENDO ALIMENTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010901-2, de Santa Cecília, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NEGADA. PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO LIMINAR DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTANDA QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL MAS FREQUENTA O ENSINO SUPERIOR. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL E CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA NÃO DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DESNECESSIDADE DE CONTINUAR RECEBENDO ALIMENTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.010901-2, de Santa Cecília, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Cristina de Oliveira Agustini
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Santa Cecília
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