TJSC 2015.011101-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, III e IV, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E PESSOAL DA PARTE, COM ADVERTÊNCIA SOBRE A PENALIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. PARTE E ADVOGADO QUE FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS. SENTENÇA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2015.011101-7, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, III e IV, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E PESSOAL DA PARTE, COM ADVERTÊNCIA SOBRE A PENALIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. PARTE E ADVOGADO QUE FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS. SENTENÇA MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2015.011101-7, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-05-2015).
Data do Julgamento
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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