APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGADA AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS. CESSÃO REALIZADA SEM ANUÊNCIA DO CREDOR. EXERCÍCIO DA POSSE QUESTIONÁVEL EM RAZÃO DA FRAGILIDADE DAS PROVAS APRESENTADAS. CONTRATO PRIMITIVO, OBJETO DA CESSÃO, QUE CONTINHA OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL JULGADA PROCEDENTE, CUJO TRÂNSITO EM JULGADO JÁ SE OPEROU. RECONHECIMENTO DE QUE O CESSIONÁRIO DEVERIA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO PRESCRITA NO CONTRATO CEDIDO. INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA. RESCISÃO DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE IMPÕE A MESMA CONSEQUÊNCIA PARA OS CONTRATOS DERIVADOS OBJETO DE CESSÃO. EVENTUAL INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS QUE DEVE SER PERQUIRIDA PELA VIA PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Diante da ausência de cumprimento da obrigação originária, prevista no contrato de permuta cujos direitos e obrigações foram cedidos em favor do embargante, tendo em vista a rescisão contratual do contrato primitivo já ocorrida, impõe-se o mesmo destino aos contratos derivados, devendo eventual indenização por perdas e danos ser perquirida em demanda própria. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.011286-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).