APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E DANO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A PRISÃO DO RÉU, ALIADOS ÀS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS, QUE CONFIRMAM A RESPONSABILIDADE PENAL PELOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. RÉU QUE CONDUZIA AUTOMÓVEL EM ALTA VELOCIDADE EM VIA PÚBLICA, E, AO SER ABORDADO PELOS MILICIANOS, PASSOU A PROFERIR PALAVRAS DE BAIXO CALÃO E XINGAMENTOS CONTRA OS AGENTES PÚBLICOS, COM O INTUITO DE OFENDÊ-LOS E DESMORALIZA-LOS, OPORTUNIDADE EM QUE LHE FOI DADA VOZ DE PRISÃO. DOLO DEVIDAMENTE COMPROVADO. RECORRENTE QUE, NA SEQUÊNCIA, AO SER PRESO EM FLAGRANTE, PASSOU A DANIFICAR A VIATURA DA POLÍCIA MILITAR, QUEBRANDO OS VIDROS TRASEIRO E LATERAL ESQUERDO, E DANIFICANDO PARCIALMENTE A PORTA TRASEIRA ESQUERDA. ALMEJADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. DANO SIGNIFICATIVO A PATRIMÔNIO DO ESTADO. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA OS DANOS CAUSADOS À VIATURA POLICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.011320-0, de Caçador, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 19-05-2015).