APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA PARCELADA DE DÍVIDA REALIZADA NO CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA COMPRA PELO REQUERENTE. ILÍCITO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REQUERIDA CONDENADA A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELO AUTOR. AFASTADO, CONTUDO, O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO FORMALIZADA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. RECURSO DO REQUERENTE. PLEITO VISANDO O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SUBSISTÊNCIA. INEGÁVEL ABALO ANÍMICO SUPORTADO PELO AUTOR A CADA LANÇAMENTO INDEVIDO EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO, AO LONGO DE OITO MESES. SITUAÇÃO, ADEMAIS, QUE OCASIONOU O DESIQUILÍBRIO FINANCEIRO DO AUTOR, PESSOA DE PARCOS RECURSOS. EVIDENTE DESGOSTO E INTRANQUILIDADE EXPERIMENTADOS. ALTERAÇÃO DO BEM ESTAR PSÍQUICO DA PESSOA QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SOPESADO, AINDA, O PERFIL DAS PARTES E O CARÁTER INIBIDOR E PEDAGÓGICO IMPRESCINDÍVEIS À REPRIMENDA. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ). SENTENÇA REFORMADA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NA SENTENÇA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.011382-2, de São José, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).