TJSC 2015.011435-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). RÉS QUE A PRETEXTO DE CONTRATAREM UMA "CORRIDA" DE TÁXI, RENDERAM O MOTORISTA E EXIGIRAM A ENTREGA DE DINHEIRO, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DE UMA DAS RÉS. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE, ALIADAS AO RECONHECIMENTO PESSOAL E AOS DEMAIS TESTEMUNHOS, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CONDENAÇÃO POR FATO ANTERIOR CUJO TRÂNSITO EM JULGADO OCORREU NO CURSO DA AÇÃO A QUE RESPONDE A RÉ. MAUS ANTECEDENTES. EXASPERAÇÃO DA PENA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.011435-0, de Araranguá, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 13-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). RÉS QUE A PRETEXTO DE CONTRATAREM UMA "CORRIDA" DE TÁXI, RENDERAM O MOTORISTA E EXIGIRAM A ENTREGA DE DINHEIRO, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DE UMA DAS RÉS. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA QUE, ALIADAS AO RECONHECIMENTO PESSOAL E AOS DEMAIS TESTEMUNHOS, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CONDENAÇÃO POR FATO ANTERIOR CUJO TRÂNSITO EM JULGADO OCORREU NO CURSO DA AÇÃO A QUE RESPONDE A RÉ. MAUS ANTECEDENTES. EXASPERAÇÃO DA PENA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.011435-0, de Araranguá, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Araranguá
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