APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇAS EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE PROMETEU CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE À SUA EX-ESPOSA E O ATUAL COMPANHEIRO, EM DUAS OPORTUNIDADES. VÍTIMA QUE REFORÇOU A SEGURANÇA DE SUA RESIDÊNCIA APÓS O OCORRIDO. POTENCIAL INTIMIDADOR EVIDENCIADO. DECLARAÇÕES DA OFENDIDA QUE ASSUMEM FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA EM CRIMES DESSA NATUREZA, EM REGRA PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENSO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA, EM LUGAR DO CONCURSO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. LAPSO TEMPORAL ENTRE OS DELITOS SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NAS CORTES SUPERIORES. DECISÃO MANTIDA. CONCESSÃO, DE OFÍCIO, DO BENEFÍCIO DO SURSIS. RÉU QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 77 DO CP. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.011454-9, de Palhoça, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 11-08-2015).