TJSC 2015.011499-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, § 2º, I, CP). RÉU QUE DURANTE DISCUSSÃO, AGREDIU AS VÍTIMAS COM UM FAÇÃO, CAUSANDO-LHES FERIMENTOS DE NATUREZA LEVE. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS, PORQUE COERENTES E EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE COM A PROVA TESTEMUNHAL E COM O LAUDO PERICIAL. EXCESSO DOS MEIOS UTILIZADOS PARA REPELIR SUPOSTA AGRESSÃO. SENTENÇA MANTIDA. PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INVIABILIDADE. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. AUSÊNCIA, DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 44, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.011499-6, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 15-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, § 2º, I, CP). RÉU QUE DURANTE DISCUSSÃO, AGREDIU AS VÍTIMAS COM UM FAÇÃO, CAUSANDO-LHES FERIMENTOS DE NATUREZA LEVE. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS, PORQUE COERENTES E EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO, ESPECIALMENTE COM A PROVA TESTEMUNHAL E COM O LAUDO PERICIAL. EXCESSO DOS MEIOS UTILIZADOS PARA REPELIR SUPOSTA AGRESSÃO. SENTENÇA MANTIDA. PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INVIABILIDADE. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. AUSÊNCIA, DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 44, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.011499-6, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 15-09-2015).
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ana Karina Arruda Anzanello
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Chapecó
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