APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA DO RÉU THIAGO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DA DEFESA DO RÉU THIAGO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU SURPREENDIDO NA POSSE DE ENTORPECENTES. APREENSÃO DE PORÇÕES DE "MACONHA", "COCAÍNA" E "CRACK". DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DA PRISÃO EM FLAGRANTE, SOMADOS AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. NARCOTRAFICÂNCIA EVIDENCIADA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSA CONDENAÇÃO DO RÉU GELSON. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO PRETÉRITA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE SE MOSTRAM INCONCLUSIVOS QUANTO À AUTORIA DELITIVA EM RELAÇÃO AO APELADO. ADEMAIS, ENTORPECENTE APREENDIDO NA POSSE DO CORRÉU, O QUAL ASSUMIU A PROPRIEDADE DA DROGA E RESSALTOU O DESCONHECIMENTO DO APELANTE ACERCA DA DROGA QUE POSSUÍA NO MOMENTO DA ABORDAGEM. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INTELIGÊNCIA DO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. "A condenação criminal exige certeza absoluta, embasada em dados concretamente objetivos e indiscutíveis que evidenciem o delito e sua autoria, não bastando, para tanto, a alta probabilidade daquele ou desta. A certeza não pode ser subjetiva, formada pela consciência do julgador, de modo que, em remanescendo dúvida entre o jus puniendi e o jus libertatis, deve-se inclinar sempre em favor deste último, uma vez que dessa forma se estará aplicando um dos princípios corolários do Processo Penal de forma justa" (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2010.050892-3, de Itapoá, rela. Desa. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 16-8-2011). RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.011573-0, de Imbituba, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-09-2015).