APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA OFENSA COMETIDA PELOS REQUERIDOS EM FACE DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A EMBASAR A PRETENSÃO INICIAL. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DECORRENTE DE DECLARAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 4º, § 1º, DA LEI 1.060/1950 C/C ARTIGO 1º DA LEI 7.115/1983. PREVALÊNCIA DA GARANTIA FUNDAMENTAL DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, XXXV E LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO. MÉRITO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE TER SIDO COMPROVADA A OFENSA ALEGADA. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSUBSTANCIADO EM DEPOIMENTOS ANTAGÔNICOS DAS TESTEMUNHAS. IMAGENS QUE NÃO DEMONSTRAM A ALEGADA OCORRÊNCIA DE ARREMESSO DE DEJETOS NA DIREÇÃO DA AUTORA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.011582-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).