TJSC 2015.011619-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. ACUSADO FLAGRADO NA POSSE DA RES FURTIVA E QUE NÃO COMPROVOU A POSSE LÍCITA DESTA. RECONHECIMENTO SEGURO DO IMPUTADO COMO O AUTOR DO CRIME PELA VÍTIMA. RELATOS DO OFENDIDO EM HARMONIA COM OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DO RÉU. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO INADEQUADA DO VETOR CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL AFASTADA DE OFÍCIO. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.011619-6, de Urussanga, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. ACUSADO FLAGRADO NA POSSE DA RES FURTIVA E QUE NÃO COMPROVOU A POSSE LÍCITA DESTA. RECONHECIMENTO SEGURO DO IMPUTADO COMO O AUTOR DO CRIME PELA VÍTIMA. RELATOS DO OFENDIDO EM HARMONIA COM OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DO RÉU. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO INADEQUADA DO VETOR CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL AFASTADA DE OFÍCIO. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.011619-6, de Urussanga, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Bruna Canella Becker Burigo
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Urussanga
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