TJSC 2015.011643-3 (Acórdão)
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA À SUPOSTA FILHA. DECISÃO FUNDADA NOS PROVENTOS SALARIAIS DA AGRAVANTE. DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE VENDEDORA. PERCEPÇÃO DE POUCO MAIS DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS, UTILIZADO PARA A SUA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS. BENESSE DEVIDA. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA PARA A QUAL NÃO SE EXIGE SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.011643-3, de Araranguá, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-08-2015).
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA À SUPOSTA FILHA. DECISÃO FUNDADA NOS PROVENTOS SALARIAIS DA AGRAVANTE. DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE VENDEDORA. PERCEPÇÃO DE POUCO MAIS DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS, UTILIZADO PARA A SUA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS. BENESSE DEVIDA. GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA PARA A QUAL NÃO SE EXIGE SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.011643-3, de Araranguá, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Livia Borges Zwetsch
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Araranguá
Mostrar discussão