TJSC 2015.011672-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL JÁ ENCERRADA. SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ATENDIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.011672-5, de Gaspar, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 19-03-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL JÁ ENCERRADA. SÚMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ATENDIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.011672-5, de Gaspar, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 19-03-2015).
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Gaspar
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