TJSC 2015.011675-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E GUARDA. TOGADO DA ORIGEM QUE ARBITRA A VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA, EM FAVOR DOS FILHOS DO CASAL, EM 35% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR E EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. ULTERIOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO REALIZADO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE INCONFORMISMO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.011675-6, de Laguna, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E GUARDA. TOGADO DA ORIGEM QUE ARBITRA A VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA, EM FAVOR DOS FILHOS DO CASAL, EM 35% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR E EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. ULTERIOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO REALIZADO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE INCONFORMISMO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.011675-6, de Laguna, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Laguna
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