TJSC 2015.011828-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO À MULTA DIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE, DE OFÍCIO, REDUZ PELA METADE O VALOR GLOBAL EXECUTADO. IRRESIGNAÇÃO DOS EXEQUENTES. MINORAÇÃO DO VALOR TOTAL DECORRENTE DA MULTA DIÁRIA FIXADA NA DEMANDA REVISIONAL. INVIABILIDADE. INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO QUE FOI RENITENTE E DESOBEDIENTE AO COMANDO JUDICIAL QUE LHE FOI DIRIGIDO. APENAMENTO QUE FOI CONSEQUÊNCIA DE ATITUDE EXCLUSIVAMENTE SUA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE QUE DEVEM SER SOPESADAS FRENTE À CONDUTA DA PARTE SOBRE A QUAL RECAI A ORDEM INIBITÓRIA, SOB PENA DE TRANSFORMAR-SE A ASTREINTE EM INSTRUMENTO INEFICAZ E IMPRESTÁVEL À SUA FUNÇÃO BANCO QUE DETÉM CAPACIDADE FINANCEIRA PARA ADIMPLIR A QUANTIA. PRESERVAÇÃO DO VALOR ORIGINARIAMENTE APONTADO PELOS CREDORES QUE SE IMPÕE. INTERLOCUTÓRIA MODIFICADA. REBELDIA ACOLHIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.011828-6, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO À MULTA DIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE, DE OFÍCIO, REDUZ PELA METADE O VALOR GLOBAL EXECUTADO. IRRESIGNAÇÃO DOS EXEQUENTES. MINORAÇÃO DO VALOR TOTAL DECORRENTE DA MULTA DIÁRIA FIXADA NA DEMANDA REVISIONAL. INVIABILIDADE. INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO QUE FOI RENITENTE E DESOBEDIENTE AO COMANDO JUDICIAL QUE LHE FOI DIRIGIDO. APENAMENTO QUE FOI CONSEQUÊNCIA DE ATITUDE EXCLUSIVAMENTE SUA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE QUE DEVEM SER SOPESADAS FRENTE À CONDUTA DA PARTE SOBRE A QUAL RECAI A ORDEM INIBITÓRIA, SOB PENA DE TRANSFORMAR-SE A ASTREINTE EM INSTRUMENTO INEFICAZ E IMPRESTÁVEL À SUA FUNÇÃO BANCO QUE DETÉM CAPACIDADE FINANCEIRA PARA ADIMPLIR A QUANTIA. PRESERVAÇÃO DO VALOR ORIGINARIAMENTE APONTADO PELOS CREDORES QUE SE IMPÕE. INTERLOCUTÓRIA MODIFICADA. REBELDIA ACOLHIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.011828-6, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
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