TJSC 2015.011848-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO ESPORTIVO. VÍCIOS OCULTOS QUE OBSTARAM A NORMAL UTILIZAÇÃO DO BEM. ELEMENTOS DE PROVA QUE DEMONSTRAM DIVERSAS INTERVENÇÕES MECÂNICAS. POUCOS MESES DE USO DO VEÍCULO. ANORMALIDADE NA QUALIDADE DO PRODUTO VERIFICADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA OBRIGAR A RÉ A FORNECER VEÍCULO COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS DAQUELE ADQUIRIDO PELO CONSUMIDOR AGRAVADO. RAZOABILIDADE DA DETERMINAÇÃO. AMPARO EM PRECEDENTES DESTA CORTE. COMINAÇÃO DE ASTREINTES. VALOR COMEDIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.011848-2, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO ESPORTIVO. VÍCIOS OCULTOS QUE OBSTARAM A NORMAL UTILIZAÇÃO DO BEM. ELEMENTOS DE PROVA QUE DEMONSTRAM DIVERSAS INTERVENÇÕES MECÂNICAS. POUCOS MESES DE USO DO VEÍCULO. ANORMALIDADE NA QUALIDADE DO PRODUTO VERIFICADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA OBRIGAR A RÉ A FORNECER VEÍCULO COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS DAQUELE ADQUIRIDO PELO CONSUMIDOR AGRAVADO. RAZOABILIDADE DA DETERMINAÇÃO. AMPARO EM PRECEDENTES DESTA CORTE. COMINAÇÃO DE ASTREINTES. VALOR COMEDIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.011848-2, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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