TJSC 2015.011889-1 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. FATURA PREVIAMENTE QUITADA. CONCESSIONÁRIA QUE ATRIBUI A CULPA PELO EVENTO DANOSO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, QUE DEIXOU DE COMUNICÁ-LA DO PAGAMENTO EFETUADO PELO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE ORIGINÁRIA DA CELESC PELA COBRANÇA DO SERVIÇO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE REJEITADA. DANO MORAL DEMONSTRADO. MINORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO NA DECISÃO A QUO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.011889-1, de Imaruí, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 14-04-2015).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. FATURA PREVIAMENTE QUITADA. CONCESSIONÁRIA QUE ATRIBUI A CULPA PELO EVENTO DANOSO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, QUE DEIXOU DE COMUNICÁ-LA DO PAGAMENTO EFETUADO PELO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE ORIGINÁRIA DA CELESC PELA COBRANÇA DO SERVIÇO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE REJEITADA. DANO MORAL DEMONSTRADO. MINORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO NA DECISÃO A QUO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.011889-1, de Imaruí, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maria de Lourdes Simas Porto Vieira
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Imaruí
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