TJSC 2015.011890-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. JULGAMENTO ANTERIOR DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. RELATOR VINCULADO A ESTE ÓRGÃO JULGADOR. COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE, NA FORMA DO ARTIGO 54, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.011890-1, de Forquilhinha, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. JULGAMENTO ANTERIOR DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. RELATOR VINCULADO A ESTE ÓRGÃO JULGADOR. COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE, NA FORMA DO ARTIGO 54, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.011890-1, de Forquilhinha, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Forquilhinha
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