TJSC 2015.011933-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FALSO TESTEMUNHO (CP, ART. 342, §1º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE QUE O ACUSADO TENHA MENTIDO VOLUNTÁRIA E CONSCIENTEMENTE COM O PROPÓSITO DE INFLUENCIAR NO RESULTADO DO OUTRO PROCESSO - LAPSO TEMPORAL DE QUASE UM ANO ENTRE AMBOS OS DEPOIMENTOS QUE É SUFICIENTE PARA TRAIR A MEMÓRIA DO RÉU. DOLO ESPECÍFICO NÃO CONFIGURADO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.011933-6, de Criciúma, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 19-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FALSO TESTEMUNHO (CP, ART. 342, §1º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE QUE O ACUSADO TENHA MENTIDO VOLUNTÁRIA E CONSCIENTEMENTE COM O PROPÓSITO DE INFLUENCIAR NO RESULTADO DO OUTRO PROCESSO - LAPSO TEMPORAL DE QUASE UM ANO ENTRE AMBOS OS DEPOIMENTOS QUE É SUFICIENTE PARA TRAIR A MEMÓRIA DO RÉU. DOLO ESPECÍFICO NÃO CONFIGURADO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.011933-6, de Criciúma, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Criciúma
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