TJSC 2015.011999-6 (Acórdão)
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Revisional conexa com busca e apreensão. Principal parcialmente procedente. Possessória procedente. Inconformismo do devedor. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Ausente interesse neste tema. Juros remuneratórios. Inferiores à taxa média de mercado. Manutenção. Capitalização implícita e tarifa de abertura de crédito. Expurgo. Mora sobrestada em face disso. Busca e apreensão extinta por ausente pressuposto processual. Devolução do veículo ao consumidor. Sucumbência redistribuída. Apelo na principal conhecido em parte e provido parcialmente. Recurso na possessória provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.011999-6, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-06-2015).
Ementa
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Revisional conexa com busca e apreensão. Principal parcialmente procedente. Possessória procedente. Inconformismo do devedor. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Ausente interesse neste tema. Juros remuneratórios. Inferiores à taxa média de mercado. Manutenção. Capitalização implícita e tarifa de abertura de crédito. Expurgo. Mora sobrestada em face disso. Busca e apreensão extinta por ausente pressuposto processual. Devolução do veículo ao consumidor. Sucumbência redistribuída. Apelo na principal conhecido em parte e provido parcialmente. Recurso na possessória provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.011999-6, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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