TJSC 2015.012037-7 (Acórdão)
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA DE PACOTE TURÍSTICO - MUDANÇA DE DATA DE SAÍDA - REEMBOLSO NEGADO - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DOS AUTORES - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - INACOLHIMENTO - MERO INCÔMODO - DANO MORAL INDENIZÁVEL - PROVA AUSENTE - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. A mudança de data de saída de viagens turística, quando há previsão contratual e ausentes fatos que extrapolem a normalidade, não configura dano moral indenizável, mormente porque a tolerância é um dos esteios do ordenamento jurídico. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012037-7, da Capital - Continente, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA DE PACOTE TURÍSTICO - MUDANÇA DE DATA DE SAÍDA - REEMBOLSO NEGADO - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DOS AUTORES - OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - INACOLHIMENTO - MERO INCÔMODO - DANO MORAL INDENIZÁVEL - PROVA AUSENTE - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. A mudança de data de saída de viagens turística, quando há previsão contratual e ausentes fatos que extrapolem a normalidade, não configura dano moral indenizável, mormente porque a tolerância é um dos esteios do ordenamento jurídico. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012037-7, da Capital - Continente, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Capital - Continente
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