TJSC 2015.012058-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO DO RÉU (FLAGRANTE DELITO), ALIADAS A APREENSÃO DA ARMA DE FOGO, AOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS, BEM COMO A PRESCINDIBILIDADE DA CONFISSÃO PARA O DESLINDE DA AÇÃO PENAL, QUE AUTORIZAM UMA PORCENTAGEM MENOR DE DIMINUIÇÃO DA PENA. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA APLICADA NA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Limitando-se o réu a confessar o delito somente em juízo, quando já confirmadas a autoria e a materialidade pelos depoimentos da vítima e testemunhas, deve a reincidência preponderar sobre a confissão espontânea" (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.062010-1, de Blumenau, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 7-11-2013). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.012058-0, de Laguna, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 17-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO DO RÉU (FLAGRANTE DELITO), ALIADAS A APREENSÃO DA ARMA DE FOGO, AOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS, BEM COMO A PRESCINDIBILIDADE DA CONFISSÃO PARA O DESLINDE DA AÇÃO PENAL, QUE AUTORIZAM UMA PORCENTAGEM MENOR DE DIMINUIÇÃO DA PENA. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA APLICADA NA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Limitando-se o réu a confessar o delito somente em juízo, quando já confirmadas a autoria e a materialidade pelos depoimentos da vítima e testemunhas, deve a reincidência preponderar sobre a confissão espontânea" (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.062010-1, de Blumenau, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 7-11-2013). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.012058-0, de Laguna, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Renato Müller Bratti
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Laguna
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