TJSC 2015.012063-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LITISPENDÊNCIA EVIDENCIADA. AÇÕES QUE TRATAM DO MESMO VEÍCULO, BUSCANDO-SE A REVISÃO DO MESMO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL QUE FOI, ANTERIORMENTE, DISTRIBUÍDO À TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DO RELATOR E DA CÂMARA EM QUE FOI DISTRIBUÍDO O RECURSO POR PRIMEIRO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012063-8, da Capital - Continente, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LITISPENDÊNCIA EVIDENCIADA. AÇÕES QUE TRATAM DO MESMO VEÍCULO, BUSCANDO-SE A REVISÃO DO MESMO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL QUE FOI, ANTERIORMENTE, DISTRIBUÍDO À TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DO RELATOR E DA CÂMARA EM QUE FOI DISTRIBUÍDO O RECURSO POR PRIMEIRO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012063-8, da Capital - Continente, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital - Continente
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