TJSC 2015.012176-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADO EM NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. OBJETO DA AÇÃO E PARTES IDÊNTICOS AOS DE OUTRO PROCESSO. JULGAMENTO POR OUTRO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. PREVENÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO POR ESTA EGRÉGIA CÂMARA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012176-4, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 12-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADO EM NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. OBJETO DA AÇÃO E PARTES IDÊNTICOS AOS DE OUTRO PROCESSO. JULGAMENTO POR OUTRO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. PREVENÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO POR ESTA EGRÉGIA CÂMARA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012176-4, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 12-05-2016).
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Blumenau
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