APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEPÓSITO. PRETENSÃO DE REAVER PRODUÇÃO DE ARROZ. SOCIEDADE REQUERIDA SEM FINS LUCRATIVOS CONSTITUÍDA POR DIVERSOS PRODUTORES. RECEBIMENTO DE PRODUÇÃO DE CEREAIS PARA SECAGEM E ARMAZENAMENTO. PRODUÇÃO VENDIDA PARA EMPRESA INADIMPLENTE. ATA REALIZADA ENTRE OS SÓCIOS, INCLUINDO O REQUERENTE NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA REQUERIDA, NA ÉPOCA, INFORMANDO A SITUAÇÃO DE DIVERSOS PRODUTORES QUE SOFRERAM PREJUÍZO EM RAZÃO DAS VENDAS REALIZADAS EM FAVOR DE EMPRESA QUE NÃO HONROU OS PAGAMENTOS DEVIDOS, SENDO ACORDADO QUE O VALOR DO PREJUÍZO SOFRIDO DEVERIA SER COBRADO DIRETAMENTE DA EMPRESA QUE ADQUIRIU A SAFRA DE ARROZ. REQUERENTE QUE APRESENTOU AÇÃO MONITÓRIA CONTRA REFERIDA EMPRESA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO EXORDIAL QUE SE IMPÕE. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 333, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Tendo a parte anuído com a determinação para que a cobrança do prejuízo sofrido com comercialização de safra de arroz fosse realizada por meio de demanda contra a própria adquirente da produção e sendo adotada tal medida por meio de ação monitória, a improcedência do pleito exordial consistente em pedido de restituição de grãos é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012196-0, de Taió, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).