APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME NA FORMA TENTADA. RECURSO DA DEFESA. RÉU SURPREENDIDO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, TENTANDO SUBTRAIR OBJETOS, NA COMPANHIA DE TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA (INSIGNIFICÂNCIA). IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO MEDIANTE ARROMBAMENTO, CUJA CONDUTA POSSUI MAIOR REPROVABILIDADE. QUALIFICADORA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL E POR TESTEMUNHAS. PROVA INDICIÁRIA CORROBORADA EM JUÍZO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O FURTO SIMPLES IMPOSSÍVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS (CONCURSO DE PESSOAS) COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, PARA ELEVAR A PENA BASE. TEORIA DA MIGRAÇÃO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A REINCIDÊNCIA NÃO PODE SERVIR PARA AUMENTAR A PENA E PARA APLICAR REGIME MAIS SEVERO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. PENA AGRAVADA NA SEGUNDA FASE, MAS COMPENSADA PELA EXISTÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA INFERIOR A 4 ANOS. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA O RESGATE DA REPRIMENDA. RÉU REINCIDENTE. SÚMULA 269 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.012283-8, de Blumenau, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 26-05-2015).