DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. CONTRATO DE EMPREITADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECONVENÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO VERIFICADA E DESNECESSIDADE DA PROVA. PERÍCIA JUDICIAL SUFICIENTE. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS. IMPERFEIÇÕES NO IMÓVEL. GARANTIA LEGAL DE 5 ANOS. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA A MÁ EXECUÇÃO DA OBRA. INADIMPLEMENTO VERIFICADO. DEVER DE RESSARCIR COM MULTA CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA. AVERBAÇÕES NOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS DE BENS DO DEMANDADO. PUBLICIDADE A TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE DE USUFRUIR DOS BENS. IMÓVEIS APTOS À MORADIA. DEFEITOS QUE MESMO EXISTENTES NÃO IMPEDIAM O USO DOS IMÓVEIS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRETENSÃO AFASTADA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE DISCORRER SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS PELA PARTE DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. RAZÕES DE DECIDIR SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012299-3, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).