TJSC 2015.012335-9 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL INOMINADA. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE QUE A DISPENSA DA CITAÇÃO VIOLA OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AGRAVANTE QUE COMPARECEU AO PROCESSO DANDO-SE POR CITADA E APRESENTOU DEFESA. CITAÇÃO SUPRIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AÇÃO CAUTELAR QUE VISAVA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA OBSTAR A LIBERAÇÃO DE VALORES PENHORADOS OU EXIGIR CAUÇÃO PRÉVIA DA EXEQUENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO INTERPOSTO PELO AGRAVADO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL QUE SEGUE O MESMO DESTINO. RECURSO NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE. (TJSC, Agravo Regimental em Medida Cautelar Inominada n. 2015.012335-9, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL INOMINADA. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE QUE A DISPENSA DA CITAÇÃO VIOLA OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AGRAVANTE QUE COMPARECEU AO PROCESSO DANDO-SE POR CITADA E APRESENTOU DEFESA. CITAÇÃO SUPRIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AÇÃO CAUTELAR QUE VISAVA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA OBSTAR A LIBERAÇÃO DE VALORES PENHORADOS OU EXIGIR CAUÇÃO PRÉVIA DA EXEQUENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO INTERPOSTO PELO AGRAVADO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL QUE SEGUE O MESMO DESTINO. RECURSO NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DA PREJUDICIALIDADE. (TJSC, Agravo Regimental em Medida Cautelar Inominada n. 2015.012335-9, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão