TJSC 2015.012356-2 (Acórdão)
CONTRATO DE CONTA-CORRENTE E OUTROS AJUSTES ATRELADOS. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo da autora. Ajustes. Encargos. Análise integral. Falta. Julgamento aquém do pedido. Nulidade. Decisão desconstituída. A sentença incorreu em nulidade por julgamento aquém do pedido pois, além de indeferir a exibição de toda a contratualidade, deixou de analisar os ajustes que foram carreados com a defesa e os encargos reputados abusivos. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012356-2, de São João Batista, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Ementa
CONTRATO DE CONTA-CORRENTE E OUTROS AJUSTES ATRELADOS. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo da autora. Ajustes. Encargos. Análise integral. Falta. Julgamento aquém do pedido. Nulidade. Decisão desconstituída. A sentença incorreu em nulidade por julgamento aquém do pedido pois, além de indeferir a exibição de toda a contratualidade, deixou de analisar os ajustes que foram carreados com a defesa e os encargos reputados abusivos. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012356-2, de São João Batista, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Karina Müller Queiroz de Souza
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
São João Batista
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