APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA COMPANHEIRA (ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO SINGULAR CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DO PARQUET QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. PRETENDIDA NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE DE EXASPERAÇÃO DOS DOIS PRIMEIROS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ESTA MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE DE AUMENTO SOMENTE QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ADEQUAÇÃO DA PENA-BASE. SEGUNDA E TERCEIRA FASES INALTERADAS. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. FIXAÇÃO NO ABERTO. PRETENDIDA MODIFICAÇÃO PARA O SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXEGESE DO ART. 33, § 3º, C/C ART. 59, III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PLEITO DE AFASTAMENTO OU APLICAÇÃO NA SUA FORMA SIMPLES. PERSONALIDADE DO AGENTE QUE DESAUTORIZA TAL BENEFÍCIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 77, II, DO CÓDIGO PENAL. SURSIS AFASTADO. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.012370-6, de Lauro Müller, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 14-07-2015).