RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL TENTADA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. ACUSADO QUE, APÓS PROFERIR AMEAÇAS VERBAIS À VÍTIMA (POLICIAL MILITAR), INVESTIU CONTRA ELA FAZENDO USO DE UMA FACA. OFENDIDO QUE LOGROU DESARMAR E IMOBILIZAR O ACUSADO. TIPICIDADE DA CONDUTA. ATOS DE EXECUÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO INICIADOS. FASE DE COGITAÇÃO SUPERADA. CONDUTA PASSÍVEL DE PUNIÇÃO. MATERIALIDADE COMPROVADA. TENTATIVA BRANCA OU INCRUENTA QUE DISPENSA LAUDO PERICIAL DA VÍTIMA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE INDICAM, EM TESE, A EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA, POR SUA VEZ, QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE PENAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.012387-8, de Lages, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 09-06-2015).