TJSC 2015.012399-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUPOSTA MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM INTENTADA PELO REQUERIDO SEM A DEVIDA CAUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE TER COMPROVADO A CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO PROBATÓRIO APTO A CORROBORAR A TESE AUTORAL. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE NARRA SITUAÇÃO DIVERSA DA ALEGADA PELO AUTOR. DOCUMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 364, CPC/1973 (ARTIGO 405, CPC/2015). PARTE AUTORA QUE DESISTIU DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ELEMENTOS INSUFICIENTES A EMBASAR A CONDENAÇÃO PRETENDIDA. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 (ART. 373, INCISO I, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012399-5, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUPOSTA MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM INTENTADA PELO REQUERIDO SEM A DEVIDA CAUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE TER COMPROVADO A CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO PROBATÓRIO APTO A CORROBORAR A TESE AUTORAL. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE NARRA SITUAÇÃO DIVERSA DA ALEGADA PELO AUTOR. DOCUMENTO PÚBLICO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 364, CPC/1973 (ARTIGO 405, CPC/2015). PARTE AUTORA QUE DESISTIU DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ELEMENTOS INSUFICIENTES A EMBASAR A CONDENAÇÃO PRETENDIDA. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 (ART. 373, INCISO I, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012399-5, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Joinville
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