APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PAGAMENTO EFETUADO POR MEIO DA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE UM CAMINHÃO, ALIADA À QUANTIA EM ESPÉCIE. DEMORA DA RÉ EM REALIZAR A TRANSFERÊNCIA, PERANTE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DO VEÍCULO RECEBIDO COMO PARTE DO PAGAMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE, SÓ DE SI, NÃO GERA QUALQUER REFLEXO EXTRAPATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, SUFICIENTE PARA SUPERAR O PLANO DOS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO. AUTOR QUE NÃO TEVE O SEU NOME NEGATIVADO, NÃO SOFREU QUALQUER PENALIDADE DE TRÂNSITO OU RESPONDEU A PROCESSO DECORRENTE DE AÇÃO ILÍCITA PERPETRADA PELO TERCEIRO ADQUIRENTE. MORA NA TRANSFERÊNCIA QUE NÃO ULTRAPASSOU A ESFERA DO MERO DISSABOR. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA QUE CONDENOU A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REFORMADA. INVERSÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012402-1, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).