TJSC 2015.012441-6 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR TRÊS VEZES. ALEGAÇÃO DE REGISTRO INCONSISTENTE. MOTIVO 37. TODAVIA, VALOR DA CÁRTULA QUE FOI DEBITADO E NÃO REPASSADO AO BENEFICIÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO E APELO DO RÉU DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012441-6, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR TRÊS VEZES. ALEGAÇÃO DE REGISTRO INCONSISTENTE. MOTIVO 37. TODAVIA, VALOR DA CÁRTULA QUE FOI DEBITADO E NÃO REPASSADO AO BENEFICIÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO E APELO DO RÉU DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012441-6, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Laudenir Fernando Petroncini
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital
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