TJSC 2015.012524-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE, DEPOIS DE CONFIRMADO O ESGOTAMENTO DO PRAZOS RECURSAIS EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, HOMOLOGOU A CONTA APRESENTADA PELO CONTADOR JUDICIAL REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DECIDIDOS NO REFERIDO INCIDENTE E, DIANTE DO PAGAMENTO, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. RAZÕES RECURSAIS QUE, ALÉM DE GENÉRICAS, QUESTIONAM OS CÁLCULOS DO PRINCIPAL, JÁ ALCANÇADOS PELOS EFEITOS DA IMUTABILIDADE. TESE DISSOCIADA DA DECISÃO RECORRIDA. OFENSA À DIALETICIDADE. ANÁLISE DA PRESENTE IRRESIGNAÇÃO OBSTADA. APELO NÃO CONHECIDO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OFERTADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DOLO OU DA TENTATIVA DE RETARDAR INJUSTIFICADAMENTE O PROCESSO OU PREJUDICAR A PARTE ADVERSÁRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012524-3, de Tubarão, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE, DEPOIS DE CONFIRMADO O ESGOTAMENTO DO PRAZOS RECURSAIS EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, HOMOLOGOU A CONTA APRESENTADA PELO CONTADOR JUDICIAL REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DECIDIDOS NO REFERIDO INCIDENTE E, DIANTE DO PAGAMENTO, JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. RAZÕES RECURSAIS QUE, ALÉM DE GENÉRICAS, QUESTIONAM OS CÁLCULOS DO PRINCIPAL, JÁ ALCANÇADOS PELOS EFEITOS DA IMUTABILIDADE. TESE DISSOCIADA DA DECISÃO RECORRIDA. OFENSA À DIALETICIDADE. ANÁLISE DA PRESENTE IRRESIGNAÇÃO OBSTADA. APELO NÃO CONHECIDO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OFERTADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DOLO OU DA TENTATIVA DE RETARDAR INJUSTIFICADAMENTE O PROCESSO OU PREJUDICAR A PARTE ADVERSÁRIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012524-3, de Tubarão, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Tubarão
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