main-banner

Jurisprudência


TJSC 2015.012543-2 (Acórdão)

Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II) - REITERAÇÃO DE PEDIDO - SITUAÇÃO FÁTICA IDÊNTICA - NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.012543-2, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 24-03-2015).

Data do Julgamento : 24/03/2015
Classe/Assunto : Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal
Relator(a) : Newton Varella Júnior
Comarca : Chapecó
Mostrar discussão