TJSC 2015.012578-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXOU DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. MÉRITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA DE ALGUNS DOS AUTORES. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. ERRO GROSSEIRO. NÃO RECEBIMENTO DO RECLAMO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.012578-6, de Campos Novos, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXOU DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. MÉRITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA DE ALGUNS DOS AUTORES. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. ERRO GROSSEIRO. NÃO RECEBIMENTO DO RECLAMO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.012578-6, de Campos Novos, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Campos Novos
Mostrar discussão