TJSC 2015.012611-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO AJUIZADA PELO ASSOCIADO CONTRA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES DE FLORIANÓPOLIS. AGRAVANTE PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO OBJETO DE SINISTRO COM PERDA TOTAL. ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ASSOCIAÇÃO PARA RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE BEM COMO PARA QUE FOSSE DADO BAIXA NO AUTOMÓVEL JUNTO AO DETRAN. ASSOCIAÇÃO QUE EFETUOU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO MEDIANTE A EMISSÃO DE NOVE CHEQUES QUE NÃO PUDERAM SER COMPENSADOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AGRAVANTE QUE ALEGA QUE O VEÍCULO SE ENCONTRA EM CIRCULAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE É CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DOS RÉUS. INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. No caso dos autos, a reintegração de posse do caminhão é consequência lógica da anulação do negócio jurídico firmado entre as partes, e sem a instrução probatória não há como se aferir se os réus agiram com dolo ou não, razão pela qual impõe-se o indeferimento do pleito recursal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.012611-1, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO AJUIZADA PELO ASSOCIADO CONTRA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES DE FLORIANÓPOLIS. AGRAVANTE PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO OBJETO DE SINISTRO COM PERDA TOTAL. ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ASSOCIAÇÃO PARA RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE BEM COMO PARA QUE FOSSE DADO BAIXA NO AUTOMÓVEL JUNTO AO DETRAN. ASSOCIAÇÃO QUE EFETUOU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO MEDIANTE A EMISSÃO DE NOVE CHEQUES QUE NÃO PUDERAM SER COMPENSADOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AGRAVANTE QUE ALEGA QUE O VEÍCULO SE ENCONTRA EM CIRCULAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE É CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DOS RÉUS. INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. No caso dos autos, a reintegração de posse do caminhão é consequência lógica da anulação do negócio jurídico firmado entre as partes, e sem a instrução probatória não há como se aferir se os réus agiram com dolo ou não, razão pela qual impõe-se o indeferimento do pleito recursal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.012611-1, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Rabaldo Bottan
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
São José
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