TJSC 2015.012621-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DÚVIDA ACERCA DA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA QUE MANTEVE O RÉU NA POSSE DO IMÓVEL. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. EXEGESE DO ARTIGO 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.012621-4, de Capivari de Baixo, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DÚVIDA ACERCA DA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA QUE MANTEVE O RÉU NA POSSE DO IMÓVEL. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. EXEGESE DO ARTIGO 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.012621-4, de Capivari de Baixo, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capivari de Baixo
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