AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADOÇÃO. PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE OS AGRAVANTES NÃO ESTÃO INSCRITOS NO CADASTRO DE PRETENDENTES À ADOÇÃO (CADASTRO ÚNICO INFORMATIZADO DE ADOÇÃO E ABRIGO - CUIDA). CRIANÇA QUE ATUALMENTE POSSUI SEIS ANOS DE IDADE E ESTÁ SOB A GUARDA DE FATO DOS AGRAVANTES HÁ DOIS ANOS E CINCO MESES. AGRAVANTES QUE POSSUEM UMA FILHA BIOLÓGICA COM DOZE ANOS DE IDADE. ESTUDO SOCIAL QUE DEMONSTRA QUE O MENOR ESTÁ TOTALMENTE INTEGRADO À FAMÍLIA DOS AGRAVANTES. MENOR QUE ESTUDA NO MESMO COLÉGIO E HORÁRIO EM QUE FREQUENTA A FILHA BIOLÓGICA DOS AGRAVANTES. INTEGRAÇÃO DO MENOR TAMBÉM COM OS DEMAIS FAMILIARES DOS AGRAVANTES. DIREITO DA CRIANÇA DE PERMANECER, POR ORA, COM O CASAL COM O QUAL TEM ESTABELECIDO LAÇOS DE AFETIVIDADE. SITUAÇÃO DE FATO QUE DEVE SER MANTIDA VISANDO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MENOR QUE DEVE SER RESGUARDADO DE TRAUMA PSICOLÓGICO E SITUAÇÕES DOLOROSAS COM EVENTUAL MODIFICAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO. ESTUDO SOCIAL QUE REVELA ESTAREM OS AGRAVANTES SUPRINDO TODAS AS NECESSIDADES MATERIAIS, INTELECTUAIS E AFETIVAS DO MENOR O QUAL ESTÁ SE DESENVOLVENDO NORMALMENTE. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO DA DECISÃO AGRAVADA PARA DEFERIR A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR AO CASAL AGRAVANTE MEDIANTE TERMO DE GUARDA E RESPONSABILDIADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.012682-9, de Turvo, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-07-2015).