TJSC 2015.012731-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DA FASE DE EXECUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE QUE O CRÉDITO RECLAMADO ENCONTRA-SE AMPARADO EM VERBAS QUE NÃO INTEGRAM O TÍTULO EXECUTIVO (AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO). PRETENSÃO QUE VIOLA A COISA JULGADA. DECISÃO QUE SE AJUSTA À ORIENTAÇÃO DA CÂMARA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012731-9, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DA FASE DE EXECUÇÃO. CONSTATAÇÃO DE QUE O CRÉDITO RECLAMADO ENCONTRA-SE AMPARADO EM VERBAS QUE NÃO INTEGRAM O TÍTULO EXECUTIVO (AÇÕES DA TELEFONIA CELULAR E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO). PRETENSÃO QUE VIOLA A COISA JULGADA. DECISÃO QUE SE AJUSTA À ORIENTAÇÃO DA CÂMARA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012731-9, de Joinville, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-03-2015).
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Joinville
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