TJSC 2015.012768-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO JULGAMENTO, POR SER A DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. TESE ÚNICA DE NEGATIVA DE AUTORIA NÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. REVÓLVER APREENDIDO NA POSSE DO ACUSADO. EXAME BALÍSTICO COMPROVANDO A SUA UTILIZAÇÃO NA PRÁTICA DELITUOSA. VEREDICTO EMBASADO EM VERTENTE PROBATÓRIA CONSTANTE DOS AUTOS. DECISUM MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.012768-7, de Criciúma, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO JULGAMENTO, POR SER A DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. TESE ÚNICA DE NEGATIVA DE AUTORIA NÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. REVÓLVER APREENDIDO NA POSSE DO ACUSADO. EXAME BALÍSTICO COMPROVANDO A SUA UTILIZAÇÃO NA PRÁTICA DELITUOSA. VEREDICTO EMBASADO EM VERTENTE PROBATÓRIA CONSTANTE DOS AUTOS. DECISUM MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.012768-7, de Criciúma, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paula Botke e Silva
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Criciúma
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