APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AFASTADOS OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DESPESAS MÉDICAS, DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS. PREFACIAL DE INDEFERIMENTO DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA AO DEMANDADO, SOB O ARGUMENTO DE O REQUERIDO POSSUIR SITUAÇÃO ECONÔMICA RAZOÁVEL. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO EM PROCEDIMENTO PRÓPRIO. EXEGESE DA LEI N. 1.060/1950. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. PREFACIAL NÃO CONHECIDA. RECURSO DO DEMANDADO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE O ACIDENTE TER OCORRIDO POR CULPA DA AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. REQUERIDO QUE SAIU DA SUA PISTA DE ROLAMENTO, INVADINDO A PISTA CONTRÁRIA (ESQUERDA), FAZENDO A AUTORA CRER QUE REALIZARIA CONVERSÃO À ESQUERDA E APÓS EFETUOU CONVERSÃO À DIREITA, OCASIONANDO O ACIDENTE. MANOBRA REALIZADA DE FORMA DESIDIOSA. DEVER DE SOBRECAUTELA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DEMANDADO CONFIGURADA. EXEGESE DOS ARTIGOS 28, 29, § 2º, 34 E 38 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. OBRIGAÇÃO INARREDÁVEL DE RESSARCIR OS DANOS SUPORTADAS PELA AUTORA. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE OS DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CORRETAMENTE FIXADOS NA SENTEÇA. JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 43/STJ). RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS. INSUBSISTÊNCIA. MEDICAMENTOS COMPRADOS APÓS 2 MESES DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A DESPESA FOI EFETUADA EM RAZÃO DO SINISTRO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA AUTORA QUE NÃO CONFIGURA SOFRIMENTO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL. ÔNUS QUE INCUMBIA À AUTORA. ABALO ANÍMICO NÃO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DANO PERMANENTE ORIUNDO DO ACIDENTE, ÔNUS QUE LHE COMPETIA (ART. 333, I, DO CPC). REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES PELA AUTORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS OBJETIVO E SUBJETIVO (ART. 17 DO CPC). RECURSO DO DEMANDADO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO EM PARTE E NESTA EXTENSÃO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012769-4, de Guaramirim, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-09-2015).