TJSC 2015.012777-3 (Acórdão)
APELAÇÃO, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. LIMITAÇÃO LOMBAR. PERÍCIA FIXADORA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE PARA A FUNÇÃO HABITUAL (MOTORISTA). SEGURADO SEXAGENÁRIO. REABILITAÇÃO INVIÁVEL. ADEQUADA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO JUÍZO A QUO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO QUANTO AOS ENCARGOS DE MORA, RECURSO ADESIVO PROVIDO E REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012777-3, de Timbó, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 26-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. LIMITAÇÃO LOMBAR. PERÍCIA FIXADORA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE PARA A FUNÇÃO HABITUAL (MOTORISTA). SEGURADO SEXAGENÁRIO. REABILITAÇÃO INVIÁVEL. ADEQUADA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO JUÍZO A QUO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO QUANTO AOS ENCARGOS DE MORA, RECURSO ADESIVO PROVIDO E REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012777-3, de Timbó, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
João Batista da Cunha Ocampo Moré
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Timbó
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