TJSC 2015.012818-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA (DPVAT). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA RÉ. 1. PREFACIAL DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUTOR QUE ESTACIONA O CAMINHÃO PARA VERIFICAR SE A CARGA ESTAVA BEM PRESA E ACABA SOLTANDO UMA DAS CINTAS QUE A PRENDIA. QUEDA DA TAMPA DA CARROCERIA SOBRE AMBOS OS PÉS DO DEMANDANTE CAUSANDO LESÕES. 1.1. VEÍCULO PARADO. AUTOMOTOR QUE NÃO FUNCIONOU COMO CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO DANOSO. 1.2 CULPA DA VÍTIMA. ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO CONFIGURADO. 2. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. 3. SENTENÇA REFORMADA. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012818-4, de Sombrio, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA (DPVAT). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA RÉ. 1. PREFACIAL DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUTOR QUE ESTACIONA O CAMINHÃO PARA VERIFICAR SE A CARGA ESTAVA BEM PRESA E ACABA SOLTANDO UMA DAS CINTAS QUE A PRENDIA. QUEDA DA TAMPA DA CARROCERIA SOBRE AMBOS OS PÉS DO DEMANDANTE CAUSANDO LESÕES. 1.1. VEÍCULO PARADO. AUTOMOTOR QUE NÃO FUNCIONOU COMO CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO DANOSO. 1.2 CULPA DA VÍTIMA. ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO CONFIGURADO. 2. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. 3. SENTENÇA REFORMADA. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012818-4, de Sombrio, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Cordioli Garcia
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Sombrio
Mostrar discussão