TJSC 2015.012978-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE EMPRESA DE TELEFONIA. USTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO EXTINTIVA QUE HOMOLOGA O CÁLCULO PERICIAL. PERÍCIA QUE NÃO CONSIDERA O CONTRATO ACOSTADO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA NULA. DEMAIS REQUERIMENTOS PREJUDICADOS. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012978-4, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE EMPRESA DE TELEFONIA. USTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO EXTINTIVA QUE HOMOLOGA O CÁLCULO PERICIAL. PERÍCIA QUE NÃO CONSIDERA O CONTRATO ACOSTADO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA NULA. DEMAIS REQUERIMENTOS PREJUDICADOS. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.012978-4, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joinville
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