APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE À LASTREAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DECLARAÇÃO DE USUÁRIO SURPREENDIDO POR POLICIAIS NA POSSE DE 4.4G DE MACONHA, EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, DE QUE ADQUIRIU A DROGA POR R$ 30,00 DO ACUSADO. RÉU ABORDADO, LOGO APÓS O APONTAMENTO, PELO USUÁRIO, DO LOCAL DA TRANSAÇÃO, E ENCONTRADO NA POSSE DE R$ 90,00 DIVIDIDOS EM NOTAS DE R$ 10,00 E R$ 5,00. OPERAÇÃO COERENTEMENTE NARRADA PELOS AGENTES ESTATAIS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE TESTEMUNHAS DECLINANDO A OCORRÊNCIA DO NEGÓCIO ILÍCITO. NÃO APREENSÃO DE DROGA NA POSSE DIRETA DO ACUSADO. IRRELEVÂNCIA. NEXO ETIOLÓGICO ENTRE O RÉU E A DROGA DEMONSTRADO. PROVA SUFICIENTE DA OCORRÊNCIA DO COMÉRCIO ILÍCITO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.012983-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 28-07-2015).