HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, INCÊNDIO, INCÊNDIO EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO MATERIAL. SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO DO ACUSADO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. ESCUTAS TELEFÔNICAS JUDICIALMENTE AUTORIZADAS QUE APONTARIAM OS INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA, A REVELAR A PERICULOSIDADE DE ACUSADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE VISA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, DIANTE DO MODUS OPERANDI DO AGENTE E DA POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DA CONDUTA EVIDENCIADA PELA EXTENSA FICHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS APRESENTADA PELO ORA PACIENTE. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 312 E 313. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. DESPACHO JUDICIAL FUNDAMENTADO, DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.013034-7, de Rio Negrinho, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).