TJSC 2015.013072-5 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 2ª VARA CÍVEL E A 1ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO, AMBAS DA COMARCA DE JOINVILLE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CESSÃO DE CRÉDITO NO CURSO DA DEMANDA A FUNDO DE INVESTIMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO BANCÁRIO. CONTRATO DE ORIGEM E NATUREZA BANCÁRIA. CESSIONÁRIO SUBMETIDO À SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL. CONFLITO ACOLHIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2015.013072-5, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Órgão Especial, j. 01-04-2015).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 2ª VARA CÍVEL E A 1ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO, AMBAS DA COMARCA DE JOINVILLE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CESSÃO DE CRÉDITO NO CURSO DA DEMANDA A FUNDO DE INVESTIMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO BANCÁRIO. CONTRATO DE ORIGEM E NATUREZA BANCÁRIA. CESSIONÁRIO SUBMETIDO À SUPERVISÃO DO BANCO CENTRAL. CONFLITO ACOLHIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2015.013072-5, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Órgão Especial, j. 01-04-2015).
Data do Julgamento
:
01/04/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Órgão Especial
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Joinville
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