TJSC 2015.013073-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. REPRESENTAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. PARECER DESFAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.013073-2, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 01-04-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. REPRESENTAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. PARECER DESFAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.013073-2, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 01-04-2015).
Data do Julgamento
:
01/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Chapecó
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